Província Autónoma de Trento

Chat PaT

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INFORMATIVA NOS TERMOS

DO REGULAMENTO (UE) n.º 679 de 2016

O Regulamento Europeu UE/2016/679 (doravante o "Regulamento") estabelece normas relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. Os artigos 13 e 14 do Regulamento preveem que o titular dos dados pessoais (o chamado interessado) seja devidamente informado sobre o tratamento em questão.

A presente informativa diz respeito ao funcionamento do sistema de interação avançada ChatPAT e aos métodos de gestão dos dados das conversas, com particular referência à anonimização de eventuais dados pessoais comunicados pelos utilizadores.

ChatPAT é um chatbot, ou seja, um software que simula uma conversa, e foi concebido para simplificar o acesso dos utilizadores aos serviços oferecidos pela Província Autónoma de Trento e a utilização das informações relacionadas. Através da troca de mensagens em linguagem natural, o sistema identifica e propõe ao utilizador os serviços que melhor respondem às necessidades expressas.

O sistema gera as respostas empregando tecnologias de inteligência artificial (IA) de tipo generativo (Large Language Models) e sistemas de recuperação de informações (RAG) baseados em embedding vetoriais.

Os conteúdos textuais propostos pelo sistema são gerados artificialmente por uma máquina, não por um operador humano.

ChatPAT limita-se a fornecer sugestões e referências ao catálogo provincial de serviços, e não toma qualquer decisão sobre a possibilidade de um utilizador usufruir ou não do serviço.

O utilizador pode, a qualquer momento, consultar manualmente o catálogo provincial de serviços, acedendo-lhe através do portal web provincial, no link https://www.provincia.tn.it/Servizi.

É importante salientar que ChatPAT não solicita nem necessita de quaisquer dados pessoais para orientar o utilizador dentro do catálogo de serviços. A eventual inserção de dados pessoais no chat por parte do utilizador deve ser considerada totalmente espontânea e não solicitada pelo Responsável pelo tratamento. Caso o utilizador decida, ainda assim, inserir dados pessoais no chat, estes serão tratados em conformidade com a legislação em vigor em matéria de privacidade, da forma descrita na presente informativa. Em particular, o Responsável compromete-se a reduzir ao mínimo o tratamento de tais dados, a fim de garantir o pleno respeito dos princípios previstos no art. 5 do Regulamento, com particular referência à minimização dos dados, à limitação da finalidade e à limitação da conservação.

A medida adotada consiste na anonimização instantânea dos dados pessoais no momento da recolha e na eliminação imediata dos dados originais, em conformidade com o princípio privacy by design e by default, e em coerência com o previsto nas pertinentes Diretrizes 4/2019 sobre o artigo 25 do Comité Europeu para a Proteção de Dados Pessoais. Tal processo visa tornar o dado anónimo imediatamente após a receção, fazendo com que a informação tratada não seja mais rastreável a uma pessoa singular identificada ou identificável. Apenas o dado anonimizado é transmitido ao sistema de inteligência artificial que gera as respostas, e depois arquivado. Para a anonimização dos dados são empregadas tecnologias de inteligência artificial de tipo Natural Language Processing (NLP) para o reconhecimento e a remoção automática de informações pessoais. Antes do processamento do pedido, o sistema analisa automaticamente o texto inserido pelo utilizador para identificar eventuais dados pessoais (tais como nomes, apelidos, códigos fiscais, endereços, números de telefone, e-mails, etc.). Tais informações, se detetadas, são automaticamente removidas ou substituídas por marcadores de posição anónimos antes que o texto seja transmitido aos sistemas de inteligência artificial generativa para a produção da resposta.

A mensagem original contendo os dados pessoais é imediatamente eliminada após o processo de anonimização e não é conservada em nenhum sistema.

O Responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Província Autónoma de Trento (doravante, o "Responsável"), na pessoa do seu representante legal (Presidente da Província em exercício), com sede na Piazza Dante n. 15, 38122 – Trento, contactável nos seguintes contactos:

O Encarregado pelo tratamento é o Dirigente geral pro tempore da Unidade de Missão Estratégica Digitalização e Redes, com sede na via Vannetti, 15 - 38122 Trento, contactável nos seguintes contactos:

O Encarregado é também o sujeito designado para a resposta ao Interessado em caso de exercício dos direitos ex arts. 15 – 22 do Regulamento.

Os dados de contacto do Responsável pela proteção de dados (RPD), como sujeito identificado pelo responsável para o desempenho de funções de controlo e de consultoria, são: Piazza Dante n. 15 - 38122 Trento,

  • tel. 0461.494671
  • e-mail idprivacy@provincia.tn.it (indicar, no assunto: “Pedido de intervenção RPD ex art. 38 Reg. UE”).

O tratamento dos Seus dados pessoais será pautado pelo respeito da legislação sobre a proteção de dados pessoais e, em particular, pelos princípios de correção, licitude e transparência, de limitação da conservação, com base no qual os dados devem ser mantidos numa forma que permita a identificação dos Interessados por um período de tempo não superior ao necessário para a prossecução das finalidades, salvo casos excecionais, bem como de minimização, com base no qual apenas podem ser recolhidos e tratados os dados pessoais pertinentes e não excessivos para as finalidades específicas do tratamento, em conformidade com os arts. 5 e 25 do Regulamento.

1. FONTE DOS DADOS PESSOAIS

O serviço de interação avançada ChatPAT não solicita nem necessita de quaisquer dados pessoais para o orientar no catálogo de serviços digitais oferecidos pela Província Autónoma de Trento. Os Seus dados são recolhidos junto do Interessado (V. Exa.) exclusivamente se for o próprio, livre e espontaneamente, a comunicar tais dados através da interface do utilizador.

2. FINALIDADE DO TRATAMENTO E BASE JURÍDICA

Indicamos-lhe especificamente a finalidade do tratamento e a base jurídica que permite o tratamento dos Seus dados:

para a execução de uma tarefa de interesse público / ligada ao exercício de poderes públicos de que o Responsável está investido (art. 6.1, alínea e), do Regulamento) e, em particular, para lhe poder oferecer o serviço de interação avançada ChatPAT, a fim de:

  • garantir o Seu direito de usufruir de serviços públicos digitais simples e integrados,
  • assegurar a completude da informação e a simplicidade de consulta das informações contidas na secção Serviços do portal web provincial,
  • realizar uma oferta de serviços públicos orientada para o utilizador e sem obstáculos que impeçam a igualdade de acesso,
  • aumentar a qualidade e a quantidade de serviços prestados aos cidadãos, também através do emprego de tecnologias de inteligência artificial,

nos termos e para os efeitos de:

  • Decreto Legislativo n.º 82/2005, Código da Administração Digital, arts. 7, 53 e 64-bis;
  • Lei Provincial n.º 16/2012, Disposições para a promoção da sociedade da informação e da administração digital e para a difusão de software livre e de formatos de dados abertos, arts. 2 e 22-bis.

Reitera-se, em qualquer caso, que, para a prestação dos serviços acima referidos, a ferramenta ChatPAT não necessita de dados pessoais.

3. MODALIDADES DO TRATAMENTO

O tratamento será efetuado com instrumentos automatizados (informáticos/eletrónicos) com lógicas aptas a garantir a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos próprios dados. Imediatamente após a eventual inserção de dados pessoais no chat, os mesmos serão anonimizados. O sistema que anonimiza os dados descarta imediatamente os eventuais dados pessoais. Apenas a mensagem anonimizada será arquivada e transmitida ao sistema que gera as respostas.

O tratamento de eventuais dados pessoais por Si comunicados é executado exclusivamente através do instrumento automatizado responsável pela anonimização. Esclarece-se que nenhum operador ou encarregado do tratamento do Responsável acede, visualiza ou processa tais dados antes ou durante o processo de anonimização e subsequente eliminação.

Sempre para as finalidades indicadas, os eventuais dados pessoais por Si comunicados serão tratados por sujeitos que desempenham atividades instrumentais para o Responsável (fornecedores de serviços informáticos), que prestam garantias adequadas sobre a proteção dos dados pessoais e nomeados Responsáveis pelo tratamento ex art. 28 do Regulamento. A lista atualizada dos Responsáveis pode ser consultada nos nossos escritórios situados na via Vannetti, 15 - 38122 Trento.

O responsável pelo tratamento que trata os seus dados é Trentino.AI S.c.a.r.l., com sede em Trento Via Kufstein, 5, contactável nos seguintes contactos:

4. PROCESSOS DECISÓRIOS AUTOMATIZADOS E PROFILAGEM

É excluída a existência de um processo decisório baseado num tratamento automatizado, incluindo a profilagem.

5. COMUNICAÇÃO E DIFUSÃO DOS DADOS (CATEGORIAS DE DESTINATÁRIOS)

Os dados não serão comunicados a nenhum destinatário, nem antes nem depois da anonimização.

Os dados não serão difundidos, nem antes nem depois da anonimização.

6. TRANSFERÊNCIA EXTRA UE

Os dados não serão transferidos para fora da União Europeia, nem antes nem depois da anonimização.

7. PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Informamos que o período de conservação dos Seus dados pessoais após a recolha é praticamente instantâneo. De facto, os dados são anonimizados imediatamente após a recolha. Apenas os dados anonimizados são arquivados, enquanto a mensagem original, contendo eventuais dados pessoais, é imediatamente descartada.

8. DIREITOS DO INTERESSADO

Poderá exercer, perante o Responsável, por intermédio do encarregado acima indicado, os direitos previstos no Regulamento. Esclarece-se que, uma vez que o sistema arquiva exclusivamente dados anonimizados, o Responsável dispõe dos Seus dados pessoais exclusivamente durante o instante necessário para a anonimização. É muito provável que, no momento do exercício do Seu direito, o Responsável já não esteja na posse dos Seus dados pessoais. Por essa razão, poderá não ser possível satisfazer o Seu pedido. Em qualquer caso, o Responsável dará seguimento, fornecendo todos os esclarecimentos úteis em matéria de privacidade e funcionamento do sistema.

Para máxima transparência, os Seus direitos são elencados abaixo:

  • pedir o acesso aos Seus dados pessoais e obter cópia dos mesmos (art. 15 Regulamento);
  • caso os considere inexatos ou incompletos, solicitar, respetivamente, a retificação ou a integração (art. 16 Regulamento);
  • se ocorrerem os pressupostos normativos, solicitar a sua eliminação (art. 17 Regulamento), ou exercer o direito de limitação (art. 18 Regulamento);
  • se ocorrerem os pressupostos normativos, opor-se ao tratamento dos Seus dados (incluindo a eventual profilagem) a qualquer momento, por motivos relacionados com a Sua situação particular (art. 21 Regulamento).

A qualquer momento, além disso, tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

9. COOKIES

O ChatPAT não utiliza cookies, próprios nem de terceiros. Não são instalados cookies técnicos, analíticos ou de perfilagem.